TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Neste documento estão previstos os termos e condições gerais de uso e de compra ou venda de produtos e serviços prestados pelaGente Centro de Desenvolvimento Humano S/S Ltda., cujo nome fantasia é Universidade da Fáscia, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 08.457.576/0001-94, com sede na Rua dos Caetés, 536, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05016-081, doravante denominada simplesmente Fáscia, por meio da plataforma virtual https://universidadedafasciaonline.com.br ou qualquer outro meio eletrônico, inclusive aplicativo de dispositivo móvel.
I. Disposições Iniciais
1.1. A parte que queira se beneficiar, sob qualquer pretexto e forma, dos serviços e produtos ofertados pelaFáscia,deverá ler e aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”). Por essa razão é importante a leitura destes Termos que, caso não estejam disponíveis na plataforma https://universidadedafasciaonline.com.br, sempre poderão ser requeridos por meio do endereço eletrônico contato@universidadedafascia.com, podendo também ser solicitado no mesmo endereço eletrônico qualquer esclarecimento acerca destes Termos.
II. Política de Privacidade
2.1. As informações pessoais disponibilizadas pelos usuários no decorrer do uso da plataforma virtual da Fáscia estarão sujeitas à Política de Privacidade da Fáscia, disponível no Site da Fáscia, no momento do cadastramento do usuário, bem como mediante solicitação ao endereço eletrônico contato@universidadedafascia.com, com o título “Política de Privacidade”, cuja leitura é essencial para a compreensão das atividades desenvolvidas pela Fáscia.
2.2. A aceitação expressa do usuário aos presentes Termos e a Política de Privacidade, no momento do cadastramento do Usuário, configura declaração de ciência, autorizando a Fáscia a utilizar os dados do usuário, de acordo com as regras previstas na mencionada Política de Privacidade. A utilização dos Serviços fica vinculada a aceitação do usuário aos mencionados Termos e Políticas de Privacidade.
2.3. O usuário deverá proteger o Conteúdo e outras informações privilegiadas da Fáscia e prevenir o uso indevido, negligente ou acidental, razão pela qual não deverá, sem o consentimento prévio e por escrito dos representantes da Fáscia, utilizar ou divulgar informações privilegiadas a qualquer pessoa ou entidade comercial, com exceção de funcionários da Fáscia que necessitem desta. O usuário reconhece que a utilização ou divulgação das informações protegidas poderá causar danos irreparáveis a Fáscia.
III. Produtos e Serviços
3.1. Por meio dos produtos e serviços disponibilizados na plataforma; aplicativo, software, ou qualquer outro meio tecnológico, os usuários terão acesso, por determinado período, ao conteúdo educacional produzido pela Fáscia, à exemplo de cursos; seminários; workshops; conferências; congressos; podcasts; entre outros relacionados.
3.2. Exceto quando expressamente autorizado pela Fáscia, é vedado ao usuário copiar, gravar, reproduzir, publicar, distribuir, transmitir, alugar, vender, ceder, transferir descompilar, desmontar, tentar descobrir o código-fonte do Software ou de qualquer conteúdo disponibilizado pela Fáscia ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo da plataforma.
IV. Custos e Taxas
4.1. Para acesso aos serviços ou produtos comercializados pela Fáscia por meio da plataforma virtual é necessário que o usuário realize o seu cadastro na plataforma e efetue o pagamento, de acordo com os valores e formas previstas para cada serviço/produto.
4.2. Somente será liberado o consumo do serviço/produto contratado após a confirmação do pagamento pela Fáscia, de acordo com as regras e prazos de cada serviço/produto contratado
4.3. A Fáscia não se responsabiliza por eventuais falhas no método de pagamento escolhido, podendo realizar a cobrança por outras formas de pagamento.
4.4. A Fáscia poderá alterar temporariamente o valor das taxas e/ou custos para os serviços/produtos oferecidos na plataforma, à exemplo de ações promocionais; lançamento de novos produtos e/ou serviços, entre outros.
4.5. Todas as taxas e custos dos produtos e serviços serão cobradas em real (BRL - $), sendo que, caso a contratação seja realizada fora do território brasileiro ou por estrangeiros, poderão ser utilizadas ferramentas para conversão da moeda, à exemplo do Paypal.
V. Obrigações e Responsabilidades
5.1. O usuário se compromete a:
5.1.1. Ler; respeitar e solicitar esclarecimento de eventual dúvida sobre o produto e/ou serviço anteriormente a contratação desteou ao uso da plataforma;
5.1.2. Solicitar o consentimento dos pais e/ou responsáveis legais para uso e contratação de produtos e serviços, caso possua idade inferior à 18 (dezoito) anos ou de alguma forma necessite de curadoria ou esteja em processo de tomada de decisão apoiada;
5.1.3. Efetuar o seu cadastro na plataforma e fornecer informações pessoais, verdadeiras e completas e realizar eventuais alterações para atualização do seu cadastro, sob pena de suspensão ou encerramento da conta do usuário, além de eventual restrição ao uso de futuros serviços e produtos;
5.1.4. Não divulgar ou transferir sua senha de acesso à terceiros, se responsabilizando por eventuais atos realizados com esta por terceiros, em caso de divulgação ou transferência;
5.1.5. Possuir, as suas expensas,conexão à internet e eventuais programas instalados com os requisitos mínimos para o uso da plataforma e dos seus produtos e/ou serviços;
5.1.6. Manter o ambiente do seu computador seguro, com o uso de ferramentas atualizadas como antivírus e firewall, entre outras, a fim de minimizar eventuais riscos que possam afetar a plataforma;
5.1.7. Isentar tanto a Fáscia como seus diretores, agentes, sócios e funcionários de eventuais prejuízos decorrentes da Plataforma, em razão da violação dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, bem como indenizá-los por eventual prejuízo que lhes forem causados;
5.1.8. Não manipular ou interferir na plataforma;
5.1.9. Não praticar, por meio da plataforma, qualquer manifestação com conteúdo difamatório, discriminatório, ofensivo, calunioso, ilegal ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a lei, sob pena de ser compelido a indenizar a Fáscia e/ou o(a) ofendido(a) por todas as perdas, despesas, danos, custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios, pela sua prática, além das demais cominações legais;
5.1.10. Não carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo ou documento que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo direitos de propriedade intelectual, ou que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento, sob pena de indenizar a plataforma nos prejuízos que restarem apurados, além de pagamento de multa do valor de 100 (cem) vezes o valor total do conteúdo adquirido.
5.2. A Universidade da Fáscia se compromete à:
5.2.1. Manter as informações da plataforma atualizadas, completas e precisas, ficando a disposição para esclarecimento e correção de eventuais informações omissas ou imprecisas, na medida do possível;
5.2.2. Disponibilizar canais de atendimento no site https://universidadedafasciaonline.com.br ou outro que venha substituí-lo;
5.2.3. Não divulgar informações privativas do usuário sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade ou mediante ordem judicial ou por força de lei;
5.2.4. Adotar todas as medidas necessárias para proteção das informações e dados dos seus usuários, de acordo com a Política de Privacidade;
5.2.5. Disponibilizar aos usuários os produtos e serviços, nos termos contratados.
Parágrafo único - Em nenhuma circunstância a Fáscia e/ou seus sócios, diretores, funcionários ou representantes serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo; (ii) danos pessoais ou materiais de qualquer natureza, resultante do seu acesso e do uso do produto e/ou serviço; (iii) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o nosso serviço; (iv) qualquer bug, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através da plataforma; e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do serviço, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal. A limitação de responsabilidade acima descrita será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.
VI. Sites de Terceiros
6.1. A Fásciafica isenta de responsabilidade na hipótese de disponibilizar na Plataforma links para sites de terceiros, considerando que aquela não exerce qualquer tipo de controle ou ingerência. O uso desses sites e de suas funcionalidades, bem como a contratação de qualquer serviço ou produto neles ofertados, serão de responsabilidade do usuário, que deverá se atentar aos termos de uso e política de privacidade de cada um desses sites.Em nenhuma hipótese a Fáscia será responsável por links acessados pelos usuários a partir da plataforma.
VII. Direitos Autorais
7.1. Todo conteúdo na plataforma da Fáscia é de sua propriedade exclusiva ou lhe foi concedido o direito de uso.
7.2. Ao contratar um produto ou serviço o usuário não poderá revender ou distribuir seu conteúdo, ainda que gratuitamente, sob pena de caracterização do crime.
7.3. O usuário poderá baixar e imprimir, para uso próprio, os materiais e conteúdos disponibilizados por meio da plataforma da Fáscia, porém, reconhece que está mantém todos os direitos sobre estes.
VIII. Copyright
8.1. O usuário reconhece que o software, a tecnologia subjacente dos serviços e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com a plataforma, são as obras de propriedade da Fáscia ou de seus parceiros e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direito autoral.
IX. Atualização dos Termos de Uso, Política de Privacidade e Produtos ou Serviços Oferecidos
9.1. A Fáscia poderá atualizar e editar estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade, a seu exclusivo critério e quando se mostrar necessário.
9.2. Caso os Termos de Uso e a Política de Privacidade não estejam disponíveis na plataforma https://universidadedafasciaonline.com.br, estes poderão ser solicitados, a qualquer tempo, por meio do endereço eletrônico contato@universidadedafascia.com.
9.3. A Fáscia poderá, a qualquer momento, adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos produtos e serviços oferecidos, porém deverá cumprir com as condições anteriormente oferecidas apenas para os usuários que contrataram e realizaram o pagamento do produto e/ou serviço anteriormente a modificação.
X. Disposições Finais
10.1. Se quaisquer termos ou condições destes Termos de Uso forem consideradas inválidos, ilegais ou inexequíveis, em qualquer aspecto ou com relação a qualquer jurisdição, instância ou tribunal, tal fato não invalidará as demais disposições contidas nestes.
10.2. São aplicados para os assuntos relacionados nestes Termos de Uso as disposições previstas na Lei nº 10.406/2002 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
10.3. Os serviços e produtos ofertados pela Fáscia são consumidos via internet, não sendo considerados, em hipótese alguma, como produtos adquiridos fora do estabelecimento, não se aplicando as regras de contratação de produtos e serviços fora do estabelecimento previstas no Código de Defesa do Consumidor, em especial o artigo 49.
10.4. Caso seja necessária a discussão acerca de eventual descumprimento de obrigação ou interpretação de cláusula prevista nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade, a Fáscia estará disponível para analisar seu pleito por meio dos canais de atendimento.
10.5. Caso não seja possível o atendimento do pleito, por meio dos canais de atendimento, fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, excluindo quaisquer outras Comarcas, por mais benéficas que sejam.
